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Decreto Legislativo N° 07/2002 Data: 03/12/2002 Situação: Em Vigor TEXTO COMPLETO DETALHES DA NORMA SUSTA OS EFEITOS DA INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N - Nº 0442, DE 13 DE MAIO DE 2002 (ACOMPANHAMENTO DOS CFCS EM RELAÇÃO AO MÍNIMO DE AULAS TEÓRICAS E PRÁTICAS MINISTRADAS).
Decreto Legislativo N° 06/2002 Data: 03/12/2002 Situação: Em Vigor TEXTO COMPLETO DETALHES DA NORMA SUSTANDO A APLICAÇÃO DO DECRETO 1082-R, DE 16 DE OUTUBRO DE 2002, QUE VERSA SOBRE A RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO ICMS 130/2002.
Decreto Legislativo N° 05/2002 Data: 29/11/2002 Situação: Em Vigor TEXTO COMPLETO DETALHES DA NORMA APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2001.
Decreto Legislativo N° 04/2002 Data: 29/11/2002 Situação: Em Vigor TEXTO COMPLETO DETALHES DA NORMA APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2000.
Decreto Legislativo N° 03/2002 Data: 30/07/2002 Situação: Em Vigor TEXTO COMPLETO DETALHES DA NORMA SUSTA OS EFEITOS DO CONTRATO DE CONCESSÃO PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E A PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, COM A INTERVENIÊNCIA DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS.
Decreto Legislativo N° 02/2002 Data: 08/03/2002 Situação: Em Vigor TEXTO COMPLETO DETALHES DA NORMA INDICA O SR. ELCY DE SOUZA PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DESTE ESTADO.
Decreto Legislativo N° 01/2002 Data: 04/02/2002 Situação: Em Vigor TEXTO COMPLETO DETALHES DA NORMA SUSTA OS EFEITOS DAS INSTRUÇÕES DE SERVIÇOS Nº 7.527, DE 23 DE AGOSTO DE 2000 E 420, DE 25 DE OUTUBRO DE 2001 (DETRAN-ES).

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