Tipo: Decreto Normativo Ano: 1974 
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Decreto Normativo n° 606/1974
AUTORIZA CONTRATAÇÕES.
Data: 30/12/1974 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Normativo n° 604/1974
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO EM 11/12/74.
Data: 28/12/1974 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Normativo n° 603/1974
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO EM 11/12/74.
Data: 28/12/1974 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Normativo n° 602/1974
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO EM 11/12/74.
Data: 28/12/1974 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Normativo n° 601/1974
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO EM 11/12/74.
Data: 28/12/1974 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Normativo n° 600/1974
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO EM 11/12/74.
Data: 28/12/1974 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Normativo n° 599/1974
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO EM 11/12/74.
Data: 28/12/1974 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Normativo n° 598/1974
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO EM 11/12/74.
Data: 28/12/1974 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Normativo n° 597/1974
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO EM 12/12/74.
Data: 28/12/1974 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Normativo n° 596/1974
APROVA O CONVÊNIO CELEBRADO EM 11/12/1974.
Data: 28/12/1974 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Normativo n° 595/1974
APROVA O CONVÊNIO CELEBRADO EM 11/12/74.
Data: 28/12/1974 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

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