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CONSULTA
ESPÉCIE NORMATIVA
Selecione
Ato da Mesa
Constituição
Decreto Executivo
Decreto Legislativo
Decreto Normativo
Decreto Regulamentar
Decreto Suplementar
Emenda à Constituição Estadual
Lei Complementar
Lei Delegada
Lei Ordinária
Portaria da Mesa
Resolução
NUMERO
ANO
ORIGEM
Selecione
DEFENSORIA PÚBLICA
INICIATIVA POPULAR
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
PODER EXECUTIVO
PODER JUDICIÁRIO
PODER LEGISLATIVO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AUTOR
Selecione
ADILSON ESPÍNDULA
ALEXANDRE XAMBINHO
ALMIR VIEIRA
AMARO NETO
Aparecida Denadai
Atayde Armani
Autor Externo
BRICE BRAGATO
BRUNO LAMAS
Cacau Lorenzoni
CAPITÃO ASSUMÇÃO
CARLOS CASTEGLIONE
CARLOS VON SCHILGEN FERREIRA
CLÁUDIA LEMOS
Claudio Vereza
COLÉGIO DE LÍDERES
COMISSÃO DE AGRICULTURA
Comissão de Assistência Social, Socioeducação, Segurança Alimentar e Nutricional (Ales Digital)
Comissão de Ciência, Tecnologia, Minas e Energia (Ales Digital)
Comissão de Cooperativismo (Ales Digital)
Comissão de Cultura e Comunicação Social (Ales Digital)
Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (Ales Digital)
Comissão de Defesa do Consumidor e ao Contribuinte (Ales Digital)
Comissão de Educação (Ales Digital)
Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA
COMISSÃO DE JUSTIÇA
Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Política sobre Drogas (Ales Digital)
Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais (Ales Digital)
Comissão de Saúde (Ales Digital)
Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado (Ales Digital)
Comissão de Turismo e Desporto (Ales Digital)
Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Coordenação Especial das Comissões Temporárias (Ales Digital)
Coordenação Especial de Relações Institucionais (Ales Digital)
Coordenação Especial do Cerimonial (Ales Digital)
Coordenação Especial do Gabinete da Presidência (Ales Digital)
CORONEL ALEXANDRE QUINTINO
DA VITÓRIA
DARY PAGUNG
DELEGADO DANILO BAHIENSE
DELEGADO LORENZO PAZOLINI
DIRCEU CARDOSO
Diretoria de Segurança Legislativa (Ales Digital)
DOUTOR HÉRCULES
DR. EMILIO MAMERI
DR. RAFAEL FAVATTO
EDSON VARGAS
Élcio Alvares
ELIANA DADALTO
Elion Vargas
ELY JUNQUEIRA
ENIVALDO DOS ANJOS
ERICK MUSSO
ESMAEL DE ALMEIDA
EUCLÉRIO SAMPAIO
FABRÍCIO GANDINI
FÁTIMA COUZI
FLORIANO LOPES RUBIM
FREITAS
Genivaldo Lievori
GERALDO MARTINS
GILDEVAN FERNANDES
GILSINHO LOPES
GILSON AMARO
GILSON GOMES
GIVALDO VIEIRA
Glauber Coelho
GOVERNADOR DO ESTADO
Guerino Zanon
HUDSON LEAL
INICIATIVA POPULAR
IRINY LOPES
JAMIR MALINI
JANETE DE SÁ
JARDEL DOS IDOSOS
JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ
José Carlos Elias
José Carlos Gratz
JOSÉ ESMERALDO
JUCA ALVES
JUCA GAMA
LELO COIMBRA
LUCIANO MACHADO
Luciano Rezende
LUIZ DURÃO
LUZIA TOLEDO
Marcelo Coelho
MARCELO SANTOS
MARCOS BRUNO
MARCOS GARCIA
MARCOS MADUREIRA
MARCOS MANSUR
Mariazinha Vellozo Lucas
Mesa Diretora (Ales Digital)
Ministério Público
Nilton Gomes
NONÔ LUBE
NUNES
Outros e Claudio Vereza
PADRE HONORIO
Paulo Da Silva Martins
PRESIDENTE DO TCEES
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDENTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA E GOVERNADOR DO ESTADO
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA (MP)
Raquel Abib Sartório Vantil
RAQUEL LESSA
RENZO VASCONCELOS
RICARDO FERRAÇO
Roberto Carlos
Rodney Miranda
Rodrigo Chamoun
RODRIGO COELHO
SANDRO LOCUTOR
Secretaria de Estado da Casa Civil
SERGIO MAJESKI
SETEMBRINO PELISSARI
Solange Lube
Supervisão da Comissão de Educação (Ales Digital)
Supervisão da Comissão de Segurança (Ales Digital)
THEODORICO FERRAÇO
TORINO MARQUES
VANDINHO LEITE
Wanildo Sarnáglia
Werlen Silva de Oliveira
MODO
Selecione
Promulgado
Sancionado
Registrada e Publicada
ASSUNTO
Selecione
E
OU
EXCETO
Selecione
E
OU
EXCETO
TEMA PRINCIPAL
Administração Pública
Agricultura
Agropecuária
Assistência Social e Direitos Humanos
Calamidade Pública
Ciência, Tecnologia e Inovação
Comissão Parlamentar
Comunicação Social
Cultura
Data Comemorativa
Defesa do Consumidor
Denominação de Próprio Público
Edificação e Obras
Educação
Energia
Esporte e Lazer
Finanças Públicas
Habitação
Honraria
Indústria, Comércio e Serviços
Meio Ambiente
Municípios e Desenvolvimento Regional
Patrimônio Público
Política Fundiária
Saneamento Básico
Saúde Pública
Segurança Pública
Trabalho, Emprego e Renda
Transporte e Trânsito
Turismo
Utilidade Pública
PERÍODO INICIAL
PERÍODO FINAL
SITUAÇÃO
Selecione
Declarada Inconsitucional
Declarada Insubisistente
Em Vigor
Revogada
NÚMERO DA PROPOSIÇÃO