DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 5.458/1997


Ementa: Mensagem nº 247/97 - Inclui no anexo II da Lei Orçamentária nº 5.381, de 27/01/97, no programa de trabalho do Departamento de Estrada e Rodagem, metas específicas aos projetos 3.485 - Programa de Reabilitação e Melhoramento de Rodovias e 3.491 - Restauração da malha rodoviária estadual, constantes do anexo III
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/09/1997

Dados da Proposição   Projeto de Lei 173/1997

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui