DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 5.116/1995


Ementa: Dispõe sobre a Política de Aleitamento Materno para o Espírito Santo e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/11/1995

Dados da Proposição   Projeto de Lei 39/1995

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui