DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 5.119/1995


Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado ao abrir, em favor da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, o crédito suplementar no valor de R$ 1.545.000,000 (um milhão, quinhentos e quarenta e cinco mil reais), para atender à programação constante do Anex
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/12/1995

Dados da Proposição   Projeto de Lei 340/1995

Observação


DConcede o título de cidadäo espiritosantense a Maurício de Souza

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui