DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 5.121/1995


Ementa: Mensagem nº 295 - Autoriza a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 180.051.116,00 (cento e oitenta milhões, cinquenta e um mil, cento e dezesseis reais) em favor da Secretaria de Estado da Administração, Secretaria da Fazenda, Secretaria da Educação, Secretaria da Justiça e Cidadania e Secretaria da Segurança Pública.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/12/1995

Dados da Proposição   Projeto de Lei 416/1995

Observação


Apoio as Inovações Educacionais as Escolas de Ensino Médio.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui