DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 5.126/1995


Ementa: Abre Crédito Suplementar à Secretaria de Estado da Agricultura.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/12/1995

Dados da Proposição   Projeto de Lei 394/1995

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5182 16/01/1996MencionaO Art. 3º, da Lei nº 5.126/1995.