DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 5.470/1997


Ementa: Mensagem nº 187 - Implanta o Fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/09/1997

Dados da Proposição   Projeto de Lei 135/1997

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8621 13/09/2007Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 5470/97
Lei Ordinária7004 28/12/2001AlteraO artigo 3º da Lei nº 5.470, de 08 de setembro de 1997.
Lei Ordinária5892 16/07/1999AlteraO art. 3º da Lei nº 5.470, de 08 de setembro de 1997.