DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 5.133/1995


Ementa: Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 21.680.000,00 em favor da SESA.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/12/1995

Dados da Proposição   Projeto de Lei 402/1995

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui