DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 5.136/1995


Ementa: Mensagem nº 220 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 290.000,00 (Duzentos e noventa mil reais) em favor da Governadoria do Estado.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/12/1995

Dados da Proposição   Projeto de Lei 348/1995

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui