DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 5.138/1995


Ementa: Abre Crédito Especial à Encargos Gerais do Estado, para o fim que especifica.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/12/1995

Dados da Proposição   Projeto de Lei 437/1995

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui