DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 5.141/1995


Ementa: Cria a Semana de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/12/1995

Dados da Proposição   Projeto de Lei 105/1995

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui