DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 5.143/1995


Ementa: Abre Crédito Suplementar às Secretarias de Estado e a outros órgãos da administração estadual que indica.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/12/1995

Dados da Proposição   Projeto de Lei 450/1995

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui