Ementa: Autoriza designação do Gerente do Fundo para a Infância e Adolescencia- FIA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/12/1995
Local de Publicação: DIO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 367/1995
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.653/1992 06/07/1992MencionaA Lei nº 4.653/1992.

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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