DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 5.146/1995


Ementa: Cria o município de BREJETUBA.(emancipação)
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/12/1995

Dados da Proposição   Projeto de Lei 466/1995

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5359 30/12/1996Alterao artigo 5º da Lei Estadual Nº 5.146, de 15 de dezembro de 1995.