Ementa: Cria o Município de São Roque do Canaã e fixa seus limites territoriais. * Retificação publicada em 28.12.1995
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/12/1995
Local de Publicação: DIO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 467/1995
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.357/1996 30/12/1996Alterao artigo 3º da Lei Estadual Nº 5.147, de 15/12/95.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação