DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 5.147/1995


Ementa: Cria o Município de São Roque do Canaã e fixa seus limites territoriais. * Retificação publicada em 28.12.1995
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/12/1995

Dados da Proposição   Projeto de Lei 467/1995

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5357 30/12/1996Alterao artigo 3º da Lei Estadual Nº 5.147, de 15/12/95.