Ementa: Revoga a Lei nº 5078, de 05 de julho de 1995.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/12/1995
Local de Publicação: DIO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 263/1995
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.078/1995 19/07/1995Revoga TotalmenteA Lei nº 5.078/1995.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar91/1996 30/12/1996Revoga TotalmenteA Lei nº 5159/1995.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação