Ementa: Torna obrigatória a fixação da frase "Respeitar o Idoso é Respeitar a Si Mesmo" nos locais que mencionam.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/12/1995
Local de Publicação: DIO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 360/1995
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição01/1989 05/10/1989MencionaO Artigo 66, § 7º da Constituição Estadual.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.138/2000 09/02/2000Alterao Art. 1º da Lei nº 5.160 de 21 de dezembro de 1995.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação