DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 5.162/1995


Ementa: Cria o Conselho Estadual de Assistência Social - CONEAS e o Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS e dá outras providências.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/12/1995

Dados da Proposição   Projeto de Lei 451/1995

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9966 21/12/2012Revoga Totalmentea Lei nº 5.162, de 19.12.1995.
Lei Ordinária9451 19/05/2010Alterao § 1º do artigo 13 da Lei nº 5.162, de 19.12.1995.
Lei Ordinária9451 19/05/2010Alteraos artigos 15, 16 e 18 da Lei nº 5.162, de 19.12.1995.
Lei Ordinária9451 19/05/2010Alterao artigo 17, I, II, III, IV, V, VI, VII da Lei nº 5.162, de 19.12.1995.
Lei Ordinária9451 19/05/2010Alterao artigo 19, parágrafo único, da Lei nº 5.162, de 19.12.1995.
Lei Ordinária7868 25/10/2004MencionaO artigo 12 da Lei nº 5.162, de 19.12.1995.
Lei Ordinária7789 14/06/2004MencionaA Lei Estadual nº 5.162, de 19.12.1995.
Lei Complementar582 07/01/2011MencionaA Lei nº 5.162/1995.
Lei Ordinária5310 18/12/1996MencionaA Lei nº 5.162/1995.
Lei Ordinária5171 28/12/1995MencionaA Lei nº 5.162/1995.
Lei Complementar316 30/12/2004MencionaA Lei nº 5.162/1995.
Lei Complementar145 04/05/1999Mencionaa Lei nº 5.162, de 20 de dezembro de 1995.