Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/12/1995
Local de Publicação: DIO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 470/1995
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.162/1995 21/12/1995MencionaA Lei nº 5.162/1995.
Lei Ordinária5.083/1995 26/07/1995Menciona A Lei nº 5.083/1995.
Lei Ordinária4.927/1994 22/07/1994MencionaA Lei nº 4.927/1994.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação