DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 5.171/1995


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/12/1995

Dados da Proposição   Projeto de Lei 470/1995

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5162 21/12/1995MencionaA Lei nº 5.162/1995.
Lei Ordinária5083 26/07/1995Menciona A Lei nº 5.083/1995.
Lei Ordinária4927 22/07/1994MencionaA Lei nº 4.927/1994.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui