DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 5.435/1997 TEXTO DA NORMA


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/07/1997
Ementa: Modifica o dispositivo da Lei nº 3384/80. (Parcelamento de solos para fins urbanos).

Dados da Proposição   Projeto de Lei 433/1996

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui