Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 1998, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/07/1997
Local de Publicação: DIO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 93/1997
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar95/1997 28/01/1997Mencionaa Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997.
Lei Ordinária5.375/1997 21/01/1997Mencionaa Lei nº 5.375/97.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994Mencionao art. 312 da Lei Complementar nº 46/94.
Lei Ordinária4.446/1990 17/10/1990Mencionaa Lei Nº 4.446/90.
Lei Complementar07/1990 06/07/1990Mencionao art. 30 da Lei Complementar nº 07, de 06 de julho de 1990.
Constituição01/1989 05/10/1989Mencionao art. 150, § 50, II, da Constituição Estadual.
Constituição01/1989 05/10/1989Mencionao art. 150, § 50, I e III da Constituição Estadual.
Constituição01/1989 05/10/1989Mencionao art. 178, da Constituição Estadual.
Constituição01/1989 05/10/1989Mencionao art. 152, III, da Constituição Estadual.
Constituição01/1989 05/10/1989Mencionao § 20 do art. 197, da Constituição Estadual.
Constituição01/1989 05/10/1989Mencionao art. 106 e parágrafos da Constituição Estadual.
Constituição01/1989 05/10/1989Mencionao art. 151, § 4º, da Constituição Estadual.
Constituição01/1989 05/10/1989Mencionao art. 150, § 5º, II, da Constituição Estadual.
Constituição01/1989 05/10/1989Mencionao art. 152, § 3º da Constituição Estadual.
Constituição01/1989 05/10/1989Mencionaa Constituição Estadual art. 152, VII.
Constituição01/1989 05/10/1989Mencionaos arts. 158, 159, 164 e 167 da Constituição Estadual.
Constituição01/1989 05/10/1989Mencionao art. 162 e 167, parágrafo único e incisos da Constituição Estadual.
Constituição01/1989 05/10/1989Mencionao artigo 146, da Constituição Estadual.
Constituição01/1989 05/10/1989Mencionao art. 150, § 20 da Constituição Estadual.
Constituição01/1989 05/10/1989Mencionao art. 153, Constituição Estadual.
Constituição01/1989 05/10/1989Mencionao art. 150, § 50, da Constituição Estadual.
Constituição01/1989 05/10/1989Mencionao art. 38, da Constituição Estadual.
Constituição01/1989 05/10/1989Mencionao art. 150, § 3º, da Constituição Estadual.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.670/1998 29/06/1998IncluiInclui no art. 10, § 2º·, I, da Lei Nº 5.424/97, as alíneas “j” e “l”.
Lei Ordinária5.617/1998 20/02/1998MencionaO parágrafo único dos art. 20 e 21 da Lei 5.424 de 24 de julho de 1997.
Lei Ordinária5.617/1998 20/02/1998MencionaO art. 39 e seus parágrafos, da Lei N° 5.424 de 24 de julho de 1997.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação