DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 5.385/1997


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a sinalizar, vertical e horizontalmente as vias de trânsito próximo as escolas dos deficientes visuais e auditivos.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/03/1997

Dados da Proposição   Projeto de Lei 232/1995

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui