Ementa: Mensagem nº 422 - Autoriza o Poder Executivo a realizar prorrogação da contratação temporária de pessoal para atender a Secretaria de Estado da Saúde (SESA) e Instituto Estadual de Saúde Pública (IESP) .
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/11/1997
Local de Publicação: DO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 290/1997
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.395/1997 17/06/1997Mencionaa Lei nº 5.395, de 17 de junho de 1997.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.637/1998 12/05/1998MencionaA Lei Nº 5.512/1997.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação