DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 5.516/1997


Ementa: Altera a redação de dispositivos da Lei nº 5298, de 13 de dezembro de 1996, e dá outras providências. (ICMS).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/11/1997

Dados da Proposição   Projeto de Lei 86/1997

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5298 16/12/1996Alteraa Lei 5.298, de 13 de dezembro de 1996, art. 2º, I.
Lei Ordinária5298 16/12/1996AlteraOs dispositivos da Lei 5.298, de 13 de dezembro de 1996, art. 5º, III, a.
Lei Ordinária5298 16/12/1996Alteraa Lei 5.298, de 13 de dezembro de 1996, art. 16, VI.
Lei Ordinária5298 16/12/1996Alteraa Lei 5.298, de 13 de dezembro de 1996, art. 16, §1º.
Lei Ordinária5298 16/12/1996Alteraa Lei 5.298, de 13 de dezembro de 1996, art. 21, §5º, II, b.
Lei Ordinária5298 16/12/1996Alteraa Lei 5.298, de 13 de dezembro de 1996, art. 21, §7º.
Lei Ordinária5298 16/12/1996Alteraa Lei 5.298, de 13 de dezembro de 1996, art. 21, §8º.
Lei Ordinária5298 16/12/1996Alteraa Lei 5.298, de 13 de dezembro de 1996, art. 2, caput.
Lei Ordinária5298 16/12/1996Alteraa Lei 5.298, de 13 de dezembro de 1996, art. 26, II.
Lei Ordinária5298 16/12/1996Alteraa Lei 5.298, de 13 de dezembro de 1996, art. 27, §1º, II.
Lei Ordinária5298 16/12/1996Alteraa Lei 5.298, de 13 de dezembro de 1996, art. 27, §2º, II.
Lei Ordinária5298 16/12/1996Revogao § 1º, do art. 6º, da Lei nº 5.298, de 13 de dezembro de 1996.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui