Ementa: Mensagem nº 458/97 - Dá nova redação ao Art. 3º da Lei nº 4.998 de 07/12/94, para destinar o imóvel do Saldanha da Gama à Secretaria da Cultura e Esportes.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/12/1997
Local de Publicação: DO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 322/1997
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.998/1994 27/12/1994Alterao Art. 3º da Lei nº 4.998, de 07 de dezembro de 1994.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação