DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 5.528/1997


Ementa: Mensagem nº 458/97 - Dá nova redação ao Art. 3º da Lei nº 4.998 de 07/12/94, para destinar o imóvel do Saldanha da Gama à Secretaria da Cultura e Esportes.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/12/1997

Dados da Proposição   Projeto de Lei 322/1997

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4998 27/12/1994Alterao Art. 3º da Lei nº 4.998, de 07 de dezembro de 1994.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui