DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 5.554/1997


Ementa: Mensagem nº 482/97 - Modifica a tabela IV, referida no parágrafo único do Art. 2º, da Lei nº 4861. (Meio Ambiente).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/12/1997

Dados da Proposição   Projeto de Lei 346/1997

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4861 31/12/1993Alterasubstitui a tabela IV, referida no parágrafo único do artigo 2º, da Lei nº 4 861, de 13 de dezembro de 1993, pela tabela IV – IDAF que com esta se publica.
Lei Ordinária4861 31/12/1993Mencionaa tabela II referida no parágrafo único do artigo 2º, da Lei n.º 4.861, de 13 de dezembro de 1993.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5785 30/12/1998MencionaA Lei nº 5.554, de 29 de dezembro de 1997.