DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 5.673/1998


Ementa: Mensagem nº 39/98 - Autoriza doação de uma retroescavadeira marca Case, mod. 580-H, série 6987027, RP 01111 à Prefeitura Municipal de Vila Pavão - ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/06/1998

Dados da Proposição   Projeto de Lei 22/1998

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui