DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 5.672/1998


Ementa: Mensagem nº 123/98 - Dá nova redação aos Art. 1º e 2º da Lei nº 3.027/75 ( Autoriza o Poder Executivo a doar a União Federal área de terra onde está localizado a Escola Agrícola de Colatina no Distrito de Itapina).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/06/1998

Dados da Proposição   Projeto de Lei 94/1998

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3027 17/12/1975AlteraOs artigos 1º e 2º da Lei Nº 3.027/75.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui