DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 5.671/1998


Ementa: Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei nº 2972, de 16 de junho de 1975. (doação de terra).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/06/1998

Dados da Proposição   Projeto de Lei 95/1998

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2972 24/10/1975AlteraOs artigos 1º e 2º da Lei nº 2.972/75.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui