Ementa: Mensagem nº305/99. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2000. (LOA-Orçamento)
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/12/1998
Local de Publicação: DIO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 355/1999
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.713/1998 31/07/1998MencionaOs Arts. 19 e 20 da Lei 5.713 de 30 de julho de 1998.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.049/1999 24/12/1999Alterao Anexo V da Lei Orçamentária Anual nº 5.822, de 29 de dezembro de 1998, Quadro Demonstrativo de Subvenções Sociais da Secretaria de Estado da Saúde – Fundo Estadual de Saúde, conforme Anexo III.
Lei Ordinária6.034/1999 22/12/1999Alteraacrescenta à receita própria do Instituto de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento “Jones dos Santos Neves”, constante do Anexo III da Lei Orçamentária Anual nº 5.822, de 29 de dezembro de 1998, o valor indicado no Anexo II, para atender o disposto no artigo 1º.
Lei Ordinária6.028/1999 15/12/1999AlteraFica incluída no Anexo II da Lei Orçamentária Anual nº 5.822, de 29 de dezembro de 1998, no Programa de Trabalho da Secretaria de Estado da Agricultura na meta “Apoio à Construção de Abatedouros Municipais”, do Projeto 3.331 – Abastecimento e Segurança Alimentar, as Macrorregiões Metropolitana e Noroeste, constantes do Anexo III.
Lei Ordinária6.004/1999 08/12/1999Alteraos valores constantes no Anexo V da Lei Orçamentária Anual nº 5.822, de 29 de dezembro de 1998, no Quadro de Subvenções Sociais da Secretaria de Estado da Saúde - Fundo Estadual de Saúde, de acordo com o Anexo III.
Lei Ordinária6.004/1999 08/12/1999AlteraInclui no Anexo V da Lei Orçamentária Anual nº 5.822, de 29 de dezembro de 1998, no Quadro Demonstrativo de Auxílios da Secretaria de Estado da Saúde - Fundo Estadual de Saúde, o Hospital e Maternidade Rio Novo do Sul, de acordo com o Anexo IV.
Lei Ordinária5.998/1999 10/12/1999AlteraAltera o Anexo V da Lei Orçamentária Anual nº 5.822, de 29 de dezembro de 1998.
Lei Ordinária5.935/1999 27/09/1999IncluiInclui metas especificadas no Anexo III da Lei Orçamentária Anual nº 5.822, de 29 de dezembro de 1998.
Lei Ordinária5.934/1999 27/09/1999IncluiCria fontes de recursos de incentivos na Lei Orçamentária Anual nº 5.822, de 29 de dezembro de 1998.
Lei Ordinária5.928/1999 27/09/1999IncluiInclui a receita indicada no Anexo II, no Anexo III da Lei Orçamentária Anual nº 5.822, de 29 de dezembro de 1998.
Lei Ordinária5.927/1999 27/09/1999IncluiInclui Sociedade beneficente no Anexo V da Lei Orçamentária Anual nº 5.822, de 29 de dezembro de 1998, conforme anexo III.
Lei Ordinária5.890/1999 16/07/1999IncluiInclui entidades sociais no Anexo V da Lei Orçamentária Anual nº 5.822, de 29 de dezembro de 1998.
Lei Ordinária5.890/1999 16/07/1999AlteraAltera valores constantes no Anexo V da Lei Orçamentária Anual nº 5.822, de 29 de dezembro de 1998.
Lei Ordinária5.880/1999 07/07/1999IncluiInclui entidades sociais no Anexo V da Lei Orçamentária Anual nº 5.822, de 29 de dezembro de 1998.
Lei Ordinária5.875/1999 23/08/1999IncluiInclui o Quadro de Subvenções Sociais da Assembléia Legislativa, conforme Anexo V da Lei Orçamentária Anual nº 5.822, de 29 de dezembro de 1998.
Lei Ordinária5.863/1999 10/06/1999IncluiInclui entidade social no Anexo V da Lei Orçamentária Anual nº 5.822, de 29 de dezembro de 1998, conforme anexo III.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação