DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 5.815/1998


Ementa: Cria o Programa Casa da Gestante.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/12/1998

Dados da Proposição   Projeto de Lei 213/1998

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui