DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 5.800/1998


Ementa: Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cariacica.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/12/1998

Dados da Proposição   Projeto de Lei 190/1998

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui