DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 5.279/1996


Ementa: Mensagem nº 240 - Acrescenta § único ao Art. 1º da Lei nº 4.824, de 16/10/93. (Cargos de Agente de Segurança Penitenciário).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/10/1996

Dados da Proposição   Projeto de Lei 367/1996

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5037 19/05/1995MencionaA Lei nº 5.037/1995.
Lei Ordinária5037 19/05/1995AlteraO Anexo V, artigo 13 da Lei nº 5.037/1995.
Lei Ordinária4824 27/10/1993IncluiUm parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 4.824/1993.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui