DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 5.786/1998


Ementa: Autoriza o Estado do Espírito Santo a efetuar a doação de um terreno a Espírito Santo Centrais Elétricas S/A - ESCELSA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/12/1998

Dados da Proposição   Projeto de Lei 220/1998

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui