DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 5.318/1996


Ementa: Modifica os artigos 2.º e 3.º da Lei n.º 3062, de 05 de julho de 1976, que institui o Fundo de Desenvolvimento do Espírito Santo - FUNDES. Cria novos mecanismos de estímulo ao desenvolvimento e dá outras providências. (FUNDAP).
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/12/1996

Dados da Proposição   Projeto de Lei 376/1996

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4545 10/09/1991MencionaA Lei nº 4.545/1991.
Lei Ordinária4210 29/12/1988MencionaA Lei nº 4.210/1988.
Lei Ordinária4210 29/12/1988MencionaA Lei nº 4.881/1994.
Lei Ordinária3062 14/12/1976MencionaO inciso III, do art.2º, da Lei 3.062/1976.
Lei Ordinária3062 14/12/1976MencionaOs artigos 2º e 3º da Lei 3.062/1976.
Lei Ordinária3062 14/12/1976AlteraOs artigos 2º e 3º da Lei 3.062/1976.
Lei Ordinária2469 04/12/1969MencionaA Lei nº 2.469/1969.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7491 10/07/2003Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 5318/96
Lei Ordinária6214 31/05/2000Mencionaos incisos II, III e IV do parágrafo 2º, do artigo 3º da Lei Nº 5.318, de 18 de dezembro de 1996.