DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 5.785/1998


Ementa: Mensagem nº 210/98 - Dispõe sobre a fixação da Política de Defesa Sanitária Animal e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/12/1998

Dados da Proposição   Projeto de Lei 147/1998

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5554 30/12/1997MencionaA Lei nº 5.554, de 29 de dezembro de 1997.
Lei Ordinária4861 31/12/1993RevogaOs sub itens 12.11, 12.12 e 12.28, da Tabela IV-IDAF, referida no artigo 2º da Lei N° 4.861/93.
Lei Ordinária4861 31/12/1993IncluiInclui subitens na Tabela IV-IDAF, referida no artigo 2º da Lei N° 4.861, de 13 de dezembro de 1993.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui