DETALHES DA NORMA

Resolução 1.958/2000


Ementa: Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial (CE), criada pela Resolução nº1.941, por mais 30 dias para conclusão dos trabalhos.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/08/2000

Dados da Proposição   Requerimento 889/2000

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui