DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 5.601/1998


Ementa: Cria o Centro Estadual de Apoio à Mulher.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/02/1998

Dados da Proposição   Projeto de Lei 145/1997

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar145 04/05/1999Mencionaa Lei nº 5.601, de 16 de fevereiro de 1998.