DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 5.754/1998


Ementa: Declara de utilidade pública o Centro de Apoio ao Regional Leste I - Movimento Nacional de Direitos Humanos.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/11/1998

Dados da Proposição   Projeto de Lei 161/1998

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui