Ementa: Institui o Plano de Carreira e de Vencimento dos Servidores da Assembléia Legislativa.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 12/12/1994
Local de Publicação: DO
Data de Publicação: 16/12/1994


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 165/1994
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar46/1994 31/01/1994Menciona
Lei Complementar46/1994 31/01/1994Mencionaart.6º; art.93, h; art.104.
Resolução1.600/1991 11/12/1991Mencionaart.17, inciso XXVI
Constituição01/1989 05/10/1989Mencionaart.32, inciso II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução2.890/2010 23/12/2010Menciona
Resolução2.890/2010 23/12/2010Revoga Totalmente
Lei Complementar287/2004 14/06/2004MencionaO Anexxo I da Resolução nº 1.745, de 12.12.1994.
Resolução2.627/2008 10/12/2008Incluiinciso V do Art. 10
Resolução2.627/2008 10/12/2008Revogainciso III e o § 3º do Art. 64
Resolução2.627/2008 10/12/2008AlteraItens 4.3 e 4.3.1 do Anexo I
Resolução2.627/2008 10/12/2008Menciona
Resolução2.047/2002 04/07/2002Incluium cargo de provimento em comissão, de Subprocurador Geral, Código SBPG

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação