DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 5.736/1998


Ementa: Mensagem nº 210/98 - Dispõe sobre a fixação da Política de Defesa Sanitária Animal e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/09/1998

Dados da Proposição   Projeto de Lei 147/1998

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5736 22/09/1998Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 2450/1969

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7580 01/12/2003AlteraO artigo 15, da Lei nº 5.736, de 21/09/1998.