DETALHES DA NORMA

Resolução 1.473/1986


Ementa: Cria uma COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, composta po 05 (cinco) membros, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, proceder estudos, análises e conclusões sobre denúncias veiculadas pela impresa e pela comunidade capixaba, referente a índices assustadores de poluição que atingem a Grande Vitória.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 01/07/1986

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui