DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 6.341/2000


Ementa: Dá nova redação ao inciso VII do §4º do art.3º da Lei nº5.781/98(destina recursos financeiros para a execução de obras de pavimentação da Av. Beira Rio, no município de Cachoeiro de Itapemirim).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/09/2000

Dados da Proposição   Projeto de Lei 419/2000

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5781 22/12/1998Alterao inciso VIII do § 4º, do Art. 3º, da Lei Estadual Nº 5.781/98, passa a ter a seguinte redação:

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui