DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 5.331/1996


Ementa: Reformula o quadro de efetivo da Polícia Militar do Estado do Estado e dá outras providências. * Retificação publicada em 22.05.1996
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/12/1996

Dados da Proposição   Projeto de Lei 442/1996

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5005 29/12/1994Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 5005/94
Lei Ordinária4707 11/12/1992Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 4707/92
Lei Ordinária4623 10/01/1992Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 4623/92
Lei Ordinária4120 28/09/1988Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 4120/1988.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5680 07/07/1998RevogaO artigo 1º da Lei Nº 5.331/96.
Lei Ordinária5628 03/04/1998AlteraO artigo 1º, da Lei Nº 5.331/1996.
Lei Ordinária5628 03/04/1998Revoga Os §§ 3º , 4º e 5º, da Lei Nº 5.331/1996.