DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 6.348/2000


Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da lei nº5740/98(autoriza o Poder Executivo a receber da CST, doação de obras de infra-estrutua).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/09/2000

Dados da Proposição   Projeto de Lei 480/2000

Autoria


JUCA GAMA

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5740 29/09/1998Alterao art. 1º da Lei nº 5.740, de 28 de setembro de 1998.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui