Ementa: Mensagem nº 310 - Amplia e disciplina a concessão de Auxílio-Alimentação aos servidores públicos ativos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Estado do Espírito Santo.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/12/1996
Local de Publicação: DO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 421/1996
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1996

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.971/1994 14/10/1994Revoga TotalmenteA Lei nº 4.971/1994.
Lei Ordinária4.907/1994 27/05/1994Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 4907/94
Lei Complementar46/1994 31/01/1994RegulamentaO artigo 90, da Lei Complementar n.º 46/1994.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994ExcluiDo inciso VII deste artigo os afastamentos previstos no artigo 57, da Lei Complementar nº 46/1994.
Lei Ordinária4.824/1993 27/10/1993MencionaA Lei nº 4.824/1993.
Lei Ordinária4.708/1992 15/12/1992Revoga TotalmenteA Lei n.º 4.708/1992.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.712/2011 30/09/2011Incluio artigo 2º-B na Lei n° 5.342, de 19.12.1996.
Lei Ordinária9.712/2011 30/09/2011Revogao inciso VII do artigo 6º da Lei 5.342/96.
Lei Ordinária8.278/2006 31/03/2006AlteraO “caput” do artigo 2º da Lei nº 5.342, de 19.12.1996.
Lei Ordinária8.278/2006 31/03/2006AlteraO Anexo Único, previsto no artigo 3º da Lei nº 5.342/96.
Lei Ordinária8.278/2006 31/03/2006AlteraO “caput” do artigo 2º da Lei nº 5.342/96.
Lei Ordinária8.278/2006 31/03/2006Altera O Anexo Único, previsto no artigo 3º da Lei nº 5.342/96.
Lei Ordinária8.278/2006 31/03/2006ExcluiA Lei nº 5.342/96, o artigo 2º-A.
Lei Ordinária8.278/2006 31/03/2006RevogaO § 2º do artigo 2º e o artigo 3º da Lei nº 5.342/96.
Lei Ordinária8.272/2006 17/03/2006AlteraO “caput” do artigo 2º da Lei nº 5.342, de 19.12.1996.
Lei Ordinária8.272/2006 17/03/2006Altera O Anexo Único, previsto no artigo 3º da Lei nº 5.342/96.
Lei Ordinária8.272/2006 17/03/2006RevogaOs incisos IX e XII do artigo 6º da Lei nº 5.342/96
Lei Ordinária8.226/2005 19/12/2005MencionaA Lei nº 5.342, de 19.12.1996.
Lei Ordinária8.225/2005 16/12/2005ExcluiA Lei nº 5.342, de 19.12.1996.
Lei Ordinária8.195/2005 06/12/2005ExcluiExclui aplicação com base no previsto na Lei n° 5.342, de 19.12.1996.
Lei Ordinária8.096/2005 23/09/2005ExcluiExclui aplicação da com base na Lei nº 5.342, de 19.12.1996.
Lei Ordinária8.085/2005 25/08/2005ExcluiA aplicação do previsto no artigo 1º com relação a Lei nº 5.342, de 19.12.1996.
Lei Ordinária7.977/2005 23/04/2005AlteraO "caput" do artigo 2º da Lei nº 5.342, de 19.12.1996.
Lei Ordinária7.977/2005 23/04/2005AlteraO Anexo único, previsto no Art. 3º da Lei nº 5.342/96.
Lei Ordinária7.953/2004 17/12/2004ExcluiA Lei nº 5.342, de 19.12.96.
Lei Ordinária6.747/2001 08/08/2001Mencionaa Lei nº 5.342, de 19 de dezembro de 1996.
Lei Ordinária5.859/1999 01/06/1999AlteraOs arts. 2º e 6º da Lei nº 5.342, de 19 de dezembro de 1996.
Lei Ordinária5.859/1999 01/06/1999AlteraO anexo único integrante da Lei nº 5.342, de 19.12.1996, constante do artigo 3º.
Lei Ordinária5.739/1998 23/09/1998AlteraOs artigos 2º, 6º, 7º e 10 da Lei Nº 5.342, de 19 de dezembro de 1996.
Lei Ordinária5.739/1998 23/09/1998AlteraO Anexo Único da Lei Nº 5.342, de 19 de dezembro de 1996.
Lei Ordinária5.739/1998 23/09/1998RevogaO Parágrafo Único do Artigo 3º da Lei nº.5.342, de 19 de dezembro de 1996.
Lei Ordinária10.723/2017 14/08/2017Revoga TotalmenteA Lei nº 5.342/1996.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

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